EDITAIS

Edital de Seleção de Propostas - Publicado em 09/08/2024
Edital de Enquadramento Final de Propostas - Publicado em 07/08/2024
Edital de Resultado de Recurso Administrativo - Publicado em 06/08/2024
Edital de Enquadramento Preliminar de Propostas - Publicado em 31/07/2024
Edital de Submissão de Propostas - Publicado em 25/06/2024

Edital de Seleção de Propostas - Publicado em 12/03/2024
Edital de Enquadramento Final de Propostas - Publicado em 04/03/2024
Edital de Enquadramento Preliminar de Propostas - Publicado em 27/02/2024
Edital de Submissão de Propostas - Publicado em 18/12/2023

Edital de Seleção de Propostas - Publicado em 08/08/2023
Edital de Enquadramento Final de Propostas - Publicado em 04/08/2023
Edital de Enquadramento Preliminar de Propostas - Publicado em 01/08/2023
Edital de Retificação de Captação de Propostas - Publicado em 25/07/2023
Edital de Captação de Propostas - Publicado em 05/06/2023

Edital de Seleção de Propostas - Publicado em 16/03/2023
Edital de Enquadramento Final de Propostas - Publicado em 06/03/2023
Edital de Enquadramento Preliminar de Propostas - Publicado em 27/02/2023
Retificação do Edital de Captação de Propostas - Publicado em 10/01/2023
Edital de Captação de Propostas - Publicado em 16/12/2022

Edital de Seleção de Propostas - Publicado em 10/08/2022
Edital de Enquadramento Final de Propostas - Publicado em 30/06/2022
Edital de Resultado de Recurso Administrativo - Publicado em 29/06/2022
Edital de Enquadramento Preliminar de Propostas - Publicado em 23/06/2022
Edital de Captação de Propostas - Publicado em 25/04/2022

Edital de Seleção de Propostas - Publicado em 21/03/2022
Edital de Enquadramento Final de Propostas - Publicado em 23/02/2022
Edital de Enquadramento Preliminar de Propostas - Publicado em 17/02/2022
Edital de Captação de Propostas - Publicado em 05/11/2021

Edital de Seleção de Propostas - Publicado em 16/08/2021
Edital de Enquadramento Final de Propostas - Publicado em 09/08/2021
Edital de Enquadramento Preliminar de Propostas - Publicado em 06/08/2021
Edital de Captação de Propostas - Publicado em 21/07/2021

Edital de Seleção de Propostas - Publicado em 22/03/2021
Edital de Enquadramento Final de Propostas - Publicado em 11/03/2021
Edital de Enquadramento Preliminar de Propostas - Publicado em 05/03/2021
Edital de Captação de Propostas - Publicado em 18/02/2021

Edital de Seleção de Propostas - Publicado em 24/08/2020
Edital de Enquadramento Final de Propostas - Publicado em 18/08/2020
Edital de Enquadramento Preliminar de Propostas - Publicado em 14/08/2020
Edital de Captação de Propostas - Publicado em 24/07/2020

Edital de Seleção de Propostas - Publicado em 28/02/2020
Edital de Enquadramento Final de Propostas - Publicado em 21/02/2020
Edital de Enquadramento Preliminar de Propostas - Publicado em 19/02/2020
Edital de Captação de Propostas - Publicado em 23/01/2020

Edital de Seleção de Propostas - Publicado em 06/08/2019
Edital de Enquadramento Final de Propostas - Publicado em 26/07/2019
Edital de Enquadramento Preliminar de Propostas - Publicado em 24/07/2019
Edital de Captação de Propostas - Publicado em 25/06/2019

Edital de Seleção de Propostas - Publicado em 27/02/2019
Edital de Enquadramento Preliminar de Propostas - Publicado em 07/02/2019
Edital de Captação de Propostas - Publicado em 12/11/2018

Edital de Enquadramento Preliminar de Propostas - Publicado em 06/07/2018
Edital de Captação de Propostas - Publicado em 29/05/2018

Edital de Seleção de Propostas - Publicado em 26/02/2018
Edital de Enquadramento Preliminar de Propostas - Publicado em 14/02/2018
Edital de Captação de Propostas Retificado - Publicado em 02/02/2018
Edital de Captação de Propostas - Publicado em 04/01/2018